Portaria PRAP nº 240, de 11 de outubro de 2023 - Sarah Teresa Cavalcanti de Britto (DMPF-e, Brasília, DF, 16 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 50., 2023)
Fica instituído ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2023, no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
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