Portaria PGR/MPF nº 169, de 15 de março de 2016 - Ela Wiecko Volmer de Castilho (DOU, Brasília, DF, 16 mar. 2016. Seção 2, p. 58., 2016)
Designa o Subprocurador-Geral da República Francisco Xavier Pinheiro Filho para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral, na sessão ordinária do dia 15 de março de 2016.