Portaria PGR/MPU nº 82, de 27 de março de 2020 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 30 mar. 2020. Seção 2, p. 45., 2020)
Nomeia o Subprocurador-Geral da Justiça Militar Antonio Pereira Duarte para exercer o cargo de Procurador-Geral da Justiça Militar, para um mandato de 2 (dois) anos, contados a partir de 13 de abril de 2020.