Portaria PRES nº 267, de 22 de agosto de 2016 - Rodrigo Vieira Teixeira (DMPF-e, Brasília, DF, 23 ago. 2016, Caderno Administrativo, p. 10., 2016)
Institui e designa membros para Comissão de Fiscalização do serviço de elaboração de projeto executivo e demais documentações complementares necessários à reforma de imóvel comercial situado na Praça Costa Pereira, 52, Ed. Michelini, salas 701, 702, 703, 704, 705, que funcionará como unidade administrativa da Procuradoria da República no ES.