Portaria PRR5 nº 174, de 16 de dezembro de 2021 - Rafael Ribeiro Nogueira Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 20 dez. 2021, Caderno Administrativo, p. 27, 2021)
Altera a Portaria PRR5 n.º 145, de 3 de novembro de 2021, que divulgou a escala de Procuradores Regionais da República designados para atuar em regime de plantão no período do recesso forense.