Portaria PRCE n° 913, de 28 de novembro de 2019 - Romulo Moreira Conrado (DMPF-e, Brasília, DF, 02 dez. 2019. Caderno administrativo, p. 32., 2019)
Altera, parcialmente, o artigo 1º da Portaria Gab/Chefia nº 910, de 27 de novembro de 2019.