Portaria PRRJ nº 1402, de 10 de dezembro de 2019 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 12 dez. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 23., 2019)
Consigna a licença médica do Procurador da República RICARDO MARTINS BAPTISTA nos dias 11 e 12 de dezembro de 2019.