Portaria PGR/MPF nº 43, de 22 de janeiro de 2024 - Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho (DOU, Brasília, DF, 29 jan. 2024. Seção 2, p. 55., 2024)
Fixa desoneração das atribuições do ofício comum de origem para o Procurador da República PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO, titular do 6º Ofício da Procuradoria da República no Município de Guarulhos/Mogi das Cruzes/SP, correspondente a 80% (oitenta por cento) da distribuição e conclusão de feitos judiciais, extrajudiciais e inquéritos policiais e com dispensa da participação em audiências.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)