Portaria PRSC nº 461, de 10 setembro de 2021 - Daniel Ricken (publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 13 set. 2021. Caderno Administrativo, p. 47, 2021)
Torna sem efeito a publicação da Portaria nº 443, de 30 de agosto de 2021