Ato Conjunto PGR/PGT/PGJM/PGJDFT nº 5, de 9 de agosto 2023 - Antonio Augusto Brandao de Aras; Jose de Lima Ramos Pereira; Antonio Pereira Duarte; Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur (DOU, Brasília, DF, 16 ago. 2023. Seção 1, p. 100-101., 2023)
Complementa o Ato Conjunto PGR/PGT/PGJM/PGJDFT nº 5, de 20 de dezembro de 2022, para estabelecer a estrutura organizacional, de pessoal e de cargos em comissão e funções de confiança do PlanAssiste/MPU nos estados.
Keywords: 3 Gestão de pessoas (cadastro de pessoas, lotação, movimentação, direitos dos servidores, ativos, inativos, pensionistas, remuneração, nomeação, exoneração); 7 Saúde (campanhas e programas , perícia, assistência social, medicina, psicologia, odontologia, nutrição, enfermagem)