Portaria PRR5 nº 85, de 25 de setembro de 2013 - Maria do Socorro Leite de Paiva (Publicada no DMF-e, Brasília, DF, 4 out. 2013, Caderno Administrativo, p. 15, 2013)
Normatiza o serviço odontológico da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.