Portaria PGR/MPF nº 591, de 2 de agosto de 2023 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 3 ago. 2023. Seção 2, p. 59., 2023)
Revoga a Portaria PGR/MPF nº 1024, de 16 de dezembro de 2020, que designa o Procurador da República Fernando José Aguiar de Oliveira para atuar, em conjunto com o Procurador da República Rafael Antonio Barreto dos Santos em inquérito policial e em medida cautelar, assimo como nos feitos deles conexos.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)