Portaria PRMS nº 28, de 6 de fevereiro de 2025 - Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes (DMPF-e, Brasília, DF, 8 abr. 2025. Caderno Administrativo, p. 47., 2025)
Altera a Portaria PR/MS nº 86, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre regras de substituição cumulativa de ofícios no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
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