Portaria PR/BA nº 337, de 10 de outubro de 2019 - Juliana de Azevedo Moraes (DMPF-e-Administrativo, n. 196, 14/10/2019, p. 24-27., 2019)
Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição, conforme especificado no Anexo I.