Portaria PR/BA nº 416, de 4 de outubro de 2018 - Fabio Conrado Loula (DMPF-e - Administrativo, n. 192, 9/10/2018, p. 20., 2018)
Altera o Art 2º da Portaria PR/BA nº 407, de 26 de setembro de 2018, no período compreendido entre 22/10/2018 a 28/10/2018.