Portaria PGE nº 56, de 27 de dezembro de 2023 - Paulo Gustavo Gonet Branco (DOU, Brasília, DF, 29 dez. 2023. Seção 2, p. 96., 2023)
Designa os membros do Ministério Público Federal para comporem o Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral - GENAFE.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)