Portaria PRCE n° 743, de 1 de dezembro de 2022 - (:unkn) unknown (DMPF-e, Brasília, DF, 2 dez. 2022. Caderno administrativo, 40., 2022)
Altera o artigo 1º da Portaria Gab/Chefia nº 710, de 18 de novembro de 2022.