Portaria PRR5 nº 198, de 22 de novembro de 2016 - Isabel Guimaraes da Camara Lima (DMPF-e, Brasília, DF, 24 dez. 2016, Caderno Administrativo, p. 52., 2016)
Concede folga compensatória por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.