Portaria PRR1 nº 2, de 23 de janeiro de 2006 - Antonio Carlos Alpino Bigonha (BSMPF, Brasília, DF, nº 2, 2ª quinz. jan. 2006, p. 24., 2006)
Revoga a Portaria nº 25, de 16 de outubro de 1997, publicada no Boletim de Serviço nº 20, da segunda quinzena do mês de outubro de 1997.