Portaria PRRO nº 205, de 14 de dezembro de 2016 - Joao Gustavo de Almeida Seixas (DOU, Brasília, DF, 16 dez. 2016. Seção 2, p. 63., 2016)
Designa Procurador da República para, excepcionalmente, em virtude do recesso de final de ano, exercer a Chefia da Procuradoria da República no Estado de Rondônia e responder pelo Plantão Judicial no período de 20 a 28 de dezembro de 2016.