HORÁRIO ESPECIAL DE ESTUDANTE MPF/PRPE/C. ADM. DE 31 DE MARÇO DE 2016. - Luiz Vicente de Medeiros Queiroz Neto (DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 31/03/2016, Página 30, 2016)
Processo Administrativo PRPE/MPF nº 1.26.000.000929/2016-42. ASSUNTO: Horário Especial de Estudante. INTERESSADA: SANDRA FONSECA RABELO, matrícula nº 12.676. DECISÃO: Na forma das disposições contidas no artigo 98 da Lei nº 8.112/1990 c/c o artigo 16 da Portaria PGR/MPU nº 707/2006, DEFIRO o horário especial de estudante a ser cumprido de 07/03/2016 a 19/07/2016, das 13h30 às 20h30, todos os dias da semana, observada a possibilidade de convocação de 5 (cinco) horas de sobreaviso.