Edital de Chamamento nº 9, de 23 a 25 de novembro de 2016 - Nivio de Freitas Silva Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 18 out. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 20., 2016)
Abertura de vagas para o VIII Congresso da Rede Latinoamericana de Ministério Público Ambiental.