Portaria PRRN/GABPC nº 14, de 18 de janeiro de 2016. - Ronaldo Sergio Chaves Fernandes (DMPF-e, Brasília, DF, 20 jan. 2016. Caderno Administrativo, p. 29., 2016)
Prorroga, prazo à Comissão destinada a estudar a distribuição de servidores no âmbito dos setores da Procuradoria da República do Rio Grande do Norte, bem como nas demais Procuradorias da República que compõem o 4º Grupo.