Portaria PRR5 nº 33, de 22 de fevereiro de 2016 - (:unkn) unknown (DMPF-e, Brasília, DF, 26 fev. 2016, Caderno Administrativo, p. 7., 2016)
Concede folga compensatória a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região em virtude do exercício de plantão.