Portaria PRR5 nº 173, de 19 de setembro de 2019 - Marcelo Alves Dias de Souza (DMPF-e, Brasília, DF, 23 set. 2019, Caderno Administrativo, p. 28., 2019)
Concede folga compensatória por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.