Portaria PGR/MPU nº 5, de 4 de abril de 2019 - Raquel Elias Ferreira Dodge (DOU, Brasília, DF, 15 abr. 2019. Seção 1, p. 177., 2019)
Altera a Portaria PGR/MPU nº 591, de 27 de outubro de 2005, que dispõe sobre as férias dos membros do Ministério Público da União, e a Portaria PGR/MPU nº 705, de 12 de novembro de 2012, que dispõe sobre a concessão de licença-prêmio por tempo de serviço aos membros do Ministério Público da União.