Portaria PRR5 nº 27, de 18 de fevereiro de 2022 - Rafael Ribeiro Nogueira Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 22 fev. 2022, Caderno Administrativo, p. 9, 2022)
Concede folgas compensatórias por exercício de plantões a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.