Portaria PRRS nº 538, de 7 de outubro de 2024 - Felipe da Silva Muller (DMPF-e, Brasília, DF, 9 out. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 14., 2024)
Designa a Procuradora da República FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA, lotada no 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul, para atuar na audiência nos autos da Ação Civil Pública nº 5002197-05.2022.4.04.7118, agendada para o dia 14 de outubro de 2024, às 15h30, perante o Juízo da 1ª Vara Federal de Carazinho.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)