Portaria SG/MPF nº 576, de 20 de agosto de 2019 - Alexandre Camanho de Assis (DMPF-e, Brasília, DF, 23 ago. 2019. Caderno Administrativo, p. 2., 2019)
Dispõe sobre vestimentas institucionais e institui a identificação funcional dos servidores que exerçam funções de segurança, no âmbito do Ministério Público Federal.