Portaria SG/MPF nº 680, de 30 de julho de 2015 - Lauro Pinto Cardoso Neto (DMPF-e, Brasília, DF, 31 jul. 2015. Caderno Administrativo, p. 1., 2015)
Estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria Regional da República da 4ª Região e aloca 1 (um) cargo em comissão CC-2, criado pela Lei nº 12.321, de 8 de setembro de 2010.