Portaria PRPR nº 543, de 30 de setembro de 2010 - Joao Gualberto Garcez Ramos (BSMPF-e, Ano XXIV, nº 18, 2ª quinzena set. 2010. p. 199., 2010)
Revoga a Portaria PRPR 541, de 29 de setembro de 2010, publicada no BSMPF nº 18 da 2ª quinzena de setembro de 2010.
Revoga a Portaria PRPR nº 541, de 29 de setembro de 2010