Portaria PRCE n° 755, de 10 de outubro de 2019 - Romulo Moreira Conrado (DMPF-e, Brasília, DF, 14 out. 2019. Caderno administrativo, p. 27., 2019)
Altera, parcialmente, o artigo 1º da Portaria Gab/Chefia nº 689, de 24 de setembro de 2019.