Desocupação de habitantes não-índios do povoado São Pedro dos Cacetes, incrustado na Área Indigena Cana Brava - Nicolao Dino de Castro e Costa Neto; Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira; Ana Borges Coelho Santos; Gilda Pereira de Carvalho Berger; Eitel Santiago de Britto Pereira; Durval Tadeu Guimaraes (My University, 1999)
Recurso de Apelação n° 96.01.40078-8, interposto pelo Estado do Maranhão, referente a desocupação por parte dos habitantes não-índios do povoado São Pedro dos Cacetes, incrustado na Área Indigena Cana Brava - Guajajara.