Portaria de Procedimento Administrativo PRDF nº 18, de 10 de abril de 2018 - Carolina Martins Miranda de Oliveira (DMPF-e, Brasília, DF, 17 abr. 2018. Caderno Extrajudicial, p.42., 2018)
Instaura Procedimento Administrativo com base na promoção de arquivamento nº 1.16.000.000460/2014-26 (PR-DF-00028643/2018), para acompanhar o licenciamento ambiental, junto ao IBAMA, dos empreendimentos localizados no Distrito Federal que exercem atividades nucleares ou radioativas autorizadas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, considerando a possível revisão da instrução Normativa nº 01/15 a ser realizada pelo IBAMA, com contribuição da CNEM.