Portaria PRSE n° 16, de 23 de janeiro de 2018 - Jose Romulo Silva Almeida (DMPF-e, Brasília, DF, 24 jan. 2017. Caderno Administrativo, p. 35., 2018)
Estabelece os feriados e pontos facultativos no âmbito das unidades da Procuradoria da República em Sergipe para o ano de 2018.