Norma Complementar Plan-Assiste nº 13, de 21 de julho de 2017 - Blal Yassine Dalloul (BSMPU, Brasília, DF, p. 26, 1º ago. 2017., 2017)
Define a relação dos beneficiários do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - PLAN-ASSISTE, fixa os critérios de cobrança da contribuição mensal e coparticipação e estabelece parâmetros para realização de reembolso e atendimento.
Keywords: 7 Saúde (campanhas e programas , perícia, assistência social, medicina, psicologia, odontologia, nutrição, enfermagem)