Portaria PRMA n° 197, de 26 de outubro de 2021 - Thayna Freire de Oliveira (DMPF-e, Brasília, DF, 27 out. 2021. Caderno Administrativo, p. 18., 2021)
Concede ao Procurador da República MARCELO SANTOS CORREA folga compensatória por exercício de plantões realizados.