Portaria PGR/MPF nº 67, de 5 de fevereiro de 2024 - Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 7 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 1., 2024)
Estabelece a estrutura organizacional do Ministério Público Federal e transforma 1 (um) cargo em comissão, CC-2, integral, existente na Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, em 1 (um) cargo em comissão, CC-1, de provimento exclusivo por servidor ocupante de cargo efetivo na Administração Pública, e em 1 (um) cargo em comissão, CC-1, de amplo provimento.
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