Portaria PGR/MPF nº 844, de 6 de setembro de 2017 - Rodrigo Janot Monteiro de Barros (DOU, Brasília, DF, 12 set. 2017. Seção 2, p. 48., 2017)
Autoriza o afastamento temporário de suas funções institucionais e do país, com ônus limitado, do Procurador da República Ruy Nestor Bastos Mello, lotado na Procuradoria da República na Bahia, para frequentar o curso de Mestrado em Direito e Ciência Jurídica - Especialidade de Ciências Jurídico Políticas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Portugal, no período de 25 de setembro de 2017 a 13 de julho de 2018.