Portaria PRPI nº 185, de 14 de dezembro de 2018 - Tranvanvan da Silva Feitosa (DMPF-e, Brasília, DF, 18 dez. 2018. Caderno Administrativo, p. 98., 2018)
Revoga os artigos 5º e 6º da Portaria PR/PI nº 180, de 5 de dezembro de 2018.