Portaria PGR/MPF nº 1.010, de 30 de novembro de 2015 - Rodrigo Janot Monteiro de Barros (DOU, Brasília, DF, 4 dez. 2015. Seção 2, p. 53., 2015)
Nomeia, no âmbito da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, comissão eleitoral e apuradora integrada pelos Procuradores da República André Stefani Bertuoal, Maurício Pessutto e Eduardo de Oliveira Rodrigues para, sob a presidência do primeiro, realizar a eleição relativa à escolha do Procurador Regional Eleitoral, titular e substituto.