Portaria SG/MPF nº 649, de 4 de novembro de 2021 - Eliana Peres Torelly de Carvalho (DMPF-e, Brasília, DF, 12 nov. 2021 Caderno Administrativo, p. 1., 2021)
Estabelece a estrutura organizacional da Secretaria de Assessoramento Jurídico da Secretaria-Geral, com emprego das alterações constantes desta Portaria.