Portaria PRGO nº 138, de 2 de maio de 2017 - Alexandre Moreira Tavares dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 3 maio 2017. Caderno Extrajudicial, p. 7., 2017)
Retifica a Portaria PRGO nº 108, de 11 de abril de 2017, que trata da designação de promotores de justiça para exercerem a função do Ministério Público Eleitoral, junto ao respectivo Juízo.