Portaria PRSP nº 135, de 7 de fevereiro de 2020 - Fabiana Rodrigues de Souza Bortz (DMPF-e, Brasília, DF, 10 fev 2020. Caderno Administrativo, p. 36., 2020)
Revoga o item 297 da Portaria nº 172, de 10 de abril de 2017.