Portaria PRRJ nº 813, de 17 de julho de 2019 - Carmen Sant'Anna (DMPF-e, Brasília, DF, 18 jul. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 42., 2019)
Consigna a licença médica do Procurador da Republica RAFAEL ANTÔNIO BARRETTO DOS SANTOS no período de 17 a 19 de julho de 2019.