Portaria PRR5 nº 19, de 7 de fevereiro de 2020 - Domingos Savio Tenorio de Amorim (DMPF-e, Brasília, DF, 11 fev. 2020, Caderno Administrativo, p. 37, 2020)
Altera a Portaria PRR5 nº 133, de 24 de julho de 2019, que concedeu folgas compensatórias por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.