Portaria PGR/MPU nº 126, de 2 de setembro de 2022 - Antonio Augusto Brandao de Aras (BSMPU, Brasília, DF, set. 2022, p. 1., 2022)
Altera a Portaria PGR/MPU nº 104, de 8 de julho de 2022, que Regulamenta o Teste de Aptidão Física necessário para a percepção da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), no âmbito do Ministério Público da União, conforme § 4º do art. 17 da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016.