Portaria PGR/MPF nº 458, de 17 de junho de 2016 - Rodrigo Janot Monteiro de Barros (DOU, Brasília, DF, 20 jun. 2016. Seção 2, p. 53., 2016)
Designa os Procuradores da República Luiz Eduardo de souza Smaniotto, lotado na Procuradoria da República no Município de Tucuruí/PA, Nayana Fadul da Silva, Alan Rogério Mansur Silva, Daniel César Azeredo Avelino, Ubiratan Cazetta, lotados na Procuradoria da República no Pará/Castanhal, e Rafael Klautau Borba Costa, lotado na Procuradoria da República no Município de Santarém/PA, para atuarem em conjunto, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, em Inquéritos Civis Públicos e Procedimentos Investigatórios Criminais, bem como nas medidas e processos judiciais deles decorrentes.