Portaria PRCE n° 80, de 28 de janeiro de 2019 - Romulo Moreira Conrado (DMPF-e, Brasília, DF, 29 jan. 2019. Caderno administrativo, p. 22., 2019)
Altera, parcialmente, o artigo 1º da Portaria Gab/Chefia nº 33, 15 de janeiro de 2019.