Portaria PRM Tabatinga-AM nº 21, de 18 de novembro de 2019 - Valdir Monteiro Oliveira Junior (DMPF-e, Brasília, DF, 19 nov. 2019. Caderno Administrativo, p. 84., 2019)
Institui a escala de plantão judicial de membro na Procuradoria da República em Tabatinga-AM.